Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivaram uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Aécio Neves (PSDB-MG) dos tempos da Operação Lava Jato. O deputado era acusado de ter recebido propina das construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht para ajudar no desenlace da construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia.
A denúncia foi apresentada pela PGR em 2020, mas só agora foi analisada pelo plenário do STF. No plenário virtual, os ministros aprovaram o relatório de Edson Fachin, que considerou a acusação do Ministério Público como “genérica e inadequada”. Rosa Weber chegou a fazer algumas ressalvas, mas não foi acompanhada pelos demais colegas.
Aécio era acusado de ter recebido R$ 65 milhões em propinas das duas construtoras, na década de 2000, no período em que era governador de Minas Gerais. De acordo com a PGR, o tucano teria levado os valores para garantir apoio parlamentar do PSDB às intenções das duas construtoras.
Para Fachin, a denúncia falhou em demonstrar quais atribuições um governador poderia ter para garantir tal apoio no Congresso em favor das construtoras.
Outro ponto que fez os ministros desconsiderarem a denúncia é que a própria PGR já havia pedido a anulação do processo. Por ser totalmente baseada em delações, a denúncia acabou ficando inepta, dada a redação do Pacote Anticrime, aprovado em 2019, que proibiu ações criminais sem outra fonte de prova, além da palavra de criminosos confessos.
Além de Aécio, a decisão do STF beneficiou o deputado federal Dimas Toledo, ex-chefe de Furnas, o empresário Alexandre Accioly Rocha e o ex-diretor da Braskem, Ênio Augusto Pereira Silva, que foi quem prestou os depoimentos na delação premiada da Odebrecht que embasaram a acusação.
Leia a íntegra do relatório e do voto de Fachin