Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, por unanimidade, a condenação imposta ao PL pelo presidente da corte, Alexandre de Moraes. A legenda será obrigada a pagar à vista a multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
O partido liderado por Valdemar da Costa Neto foi à Justiça para contestar o resultado das eleições deste ano. Usou um relatório encomendado, que dizia queas urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020 não seriam completamente auditáveis – o que não é verdade.
O PL queria a anulação de todos os votos recebidos nos aparelhos antigos, mas apenas no segundo turno. A ação beneficiaria Jair Bolsonaro, sem afetar a bancada de deputados e senadores eleita pelo partido.
Deu tudo errado. Alexandre de Moraes não engoliu a história. Em apenas dois dias, condenou o partido ao pagamento da multa, com bloqueio imediato das contas da legenda, do presidente, Valdemar da Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, dono da empresa que produziu o tal relatório. Para garantir o pagamento, também foi bloqueado o acesso ao fundo partidário.
A legenda recorreu ao plenário, pedindo ao menos para que a corte parcelasse o débito e o bloqueio ao fundo partidário. O ministro Raul Araújo foi o único que concordou com a possibilidade, dizendo que o bloqueio deveria se restringir a 30% dos valores, para garantir a execução das atividades do PL, mas foi vencido pelos pares.
No voto desta quinta-feira, Moraes ressaltou que a decisão contra o PL tem “caráter pedagógico”. “Um dos grandes desafios da democracia é combater teorias conspiratórias e qualquer outro tipo de conteúdo manipulado ou falso que tem como objetivo influenciar o resultado de votações, criando um cenário desastroso de ruptura social”, disse.
Leia abaixo a íntegra do voto de Alexandre de Moraes: