Geraldo Alckmin poderá assumir a Vice-Presidência da República sem qualquer preocupação ou constrangimento. O ex-governador de São Paulo conseguiu, nesta segunda-feira (19), uma vitória graças a Ricardo Lewandowski na ação penal da qual era réu na Justiça Eleitoral de São Paulo.
O ex-governador foi acusado de receber 11 milhões em doações ilegais da Odebrecht nas eleições de 2010 e de 2014. Caso continuasse réu, o ex-tucano não poderia assumir como vice-presidente. Mas tudo está resolvido graças ao precedente de Lula no STF que dizimou a Lava Jato ao desconsiderar provas obtidas via delações de executivos da Odebrecht e do acordo de leniência firmado pela empreiteira.
A denúncia do Ministério Público contra Alckmin foi aceita pela Justiça Eleitoral de São Paulo em março deste ano – o STF decidiu em 2019 que todas as investigações relacionadas a caixa dois são competência da Justiça Eleitoral. Em outubro, nove dias antes de vencer (juntamente com Lula) Jair Bolsonaro no segundo turno, a defesa de Alckmin pediu a Lewandowski a anulação da aceitação da acusação do MP alegando que diversos casos da Lava Jato foram encerrados após a decisão que beneficiou Lula.
Dentre os beneficiados esta Walter Faria, dono do grupo Petrópolis que foi envolvido na Lava Jato justamente porque a Odebrecht detalhou seus meios de obter influência política. Os advogados de Alckmin afirmaram que toda a acusação baseava-se em depoimentos de delatores – que não valem como prova – e nos sistemas eletrônico criado pela Odebrecht para administrar as vultuosas quantias como propina a políticos.
O uso dos dados das plataformas My Web Day e Drousys foi considerado ilegal pelo STF como consequência das anulações das decisões de Sergio Moro contra Lula, que também resultou no descarte das delações de executivos da Odebrecht e da leniência firmada pela companhia com as autoridades.
Lewandowski diz em sua decisão que o caso de Alckmin sofre com “o fenômeno da ‘contaminação’” das provas por irregularidades processuais. “Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados dos sistemas Drousys e My Web Day B […], os quais emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação subscrita pelo Parquet”, disse o ministro do STF.
O vice-decano só esqueceu de outras provas apresentadas pela Odebrecht, como e-mails trocados por integrantes da empresa e pessoas ligadas a Alckmin e o PSDB, além de transcrições de chamadas de vídeo.