Enquanto a atenção está voltada para a PEC da Transição na Câmara, o Senado se prepara para votar a toque de caixa três projetos que flexibilizam o uso de agrotóxicos. Uma das propostas vai reclassificar o uso dos produtos, que passarão a ser chamados de “pesticidas”.
O projeto de lei 1458/2022 já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agricultura do Senado e será votado em regime de urgência nesta terça-feira. Permite que o Ministério da Agricultura libere de forma mais rápida o registro de agrotóxicos. O texto é fortemente criticado por ambientalistas.
O relator da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirma que a Anvisa e outros órgãos de controle, como o Ibama, poderão determinar a suspensão do registro, caso seja detectado algum problema à saúde ou ao meio ambiente.
Segundo o Senado, só em 2021 foram aprovados 550 tipos diferentes de agrotóxicos – isso porque a legislação atual é mais restritiva. Ambientalistas temem que, com a mudança, o número aumente consideravelmente.
Especialistas em saúde também alertam para o risco de ingestão desses produtos a longo prazo, cujos efeitos ainda são desconhecidos. Os defensores da proposta afirmam que esses produtos aumentam a produtividade no campo.
Outra mudança no novo texto é a inclusão do crime de produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas e afins sem autorização. Caso a proposta seja aprovada sem alterações a pena será de três a nove anos de prisão. As multas poderão aumentar do limite atual de R$ 20 mil ara até R$ 2 milhões.
No entanto, não haverá mais crime para os empregadores ou responsáveis que deixarem de promover medidas necessárias de proteção à saúde e o meio ambiente.