Rodrigo Pacheco convocou sessão do Senado para esta quarta-feira, 21, para aprovar a PEC da Transição assim que o texto sair da Câmara. A votação do projeto em segundo turno será nesta manhã. Do final da tramitação da PEC depende a votação do Orçamento de 2023.
Presidente do Senado, Pacheco participou da articulação que resultou no texto aprovado ontem pelos deputados, com redução para um ano, em vez de dois, da elevação do teto de gastos em R$ 145 bilhões.
Outra alteração foi a divisão dos 19 bilhões de reais destinados à emenda do relator, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Uma parte foi para as emendas individuais, cujo pagamento é obrigatório, e outra para as emendas negociadas, como as de comissão.
Pacheco avalia promulgar partes do texto, as que não houve alteração na Câmara, caso haja algum problema para o Senado votá-lo hoje. É que o orçamento precisa da promulgação da PEC para ser votado pelo Congresso Nacional.
O prazo para se votar o orçamento do ano que vem termina nesta quinta-feira, 22, quando começa o recesso parlamentar.