Ediene Lousado, ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia investigada na operação Faroeste, ficará mais um ano afastada das funções. Ela é acusada de ter vazado informações sigilosas do Ministério Público sobre o caso. A decisão é de Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e relator do caso na corte.
O ministro suspendeu Lousado das funções em 2020 e prorrogou a medida até 16 de dezembro de 2023. Argumentou na decisão – tomada no dia 20 e divulgada hoje – que “não é recomendável permitir que a investigada reassuma suas atividades” por haver “indícios de desvios na atuação funcional e prática de tráfico de influência e de crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de capitais”.
Lousado foi denunciada pelos supostos crimes de advocacia administrativa, violação de sigilo profissional, participação em organização criminosa e obstrução de investigação. Segundo a denúncia, ela teria vazado informações sigilosas do Ministério Público relativas a investigações em curso.
A operação Faroeste investiga venda de decisões por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia para grileiros no interior do estado. O Bastidor já mostrou que Lousado usou sua proximidade com o governo petista da Bahia para ser escolhida procuradora-geral de Justiça estadual e que ela sabia do risco na compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste durante a pandemia – os equipamentos nunca foram entregues.
A ex-PGJ da Bahia também inferiu que o advogado Fábio Medina Osório, ex-AGU de Michel Temer, cobra valores altos dos clientes porque “garante o êxito”. A afirmação foi feita a Rinaldo Reis Lima, corregedor do CNMP próximo ao baiano Augusto Aras (PGR), após ele afirmar que Osório “sabe os caminhos e os ‘meios processuais’ adequados” para obter vitórias judiciais e que os honorários cobrados incluem “as custas para os julgadores”.
Leia a decisão: