As eleições deste ano terminaram, mas a restrição ao porte de armas voltou. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu hoje proibir que cidadãos andem armados no Distrito Federal das 18h desta quarta-feira (28) até às 23h59 de 2 de janeiro de 2023.
A suspensão solicitada pelo futuro diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Passos, visa coibir atos violentos ou terroristas durante a preparação e a cerimônia de posse de Lula, marcada para o dia 1º. Na decisão, Moraes replicou resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que impedia pessoas armadas nos arredores de zonas eleitorais.
Segundo o ministro do STF, os ânimos acirrados justificam a proibição temporária. Citou como exemplo a tentativa frustrada de ataque terrorista nos arredores do Aeroporto de Brasília. No domingo de Natal, George Washington de Sousa foi preso pela polícia do Distrito Federal e admitiu ter participado de um plano para detonar o explosivo com o objetivo de obrigar o governo a decretar Estado de Sítio.
“Às circunstâncias de fato que possibilitaram a edição da Resolução nº 23.669, de 2021 somaram-se graves fatos criminosos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito, que demandam medidas legalmente restritivas para a garantia da segurança não só do Presidente e VicePresidente eleitos, como também de milhares de pessoas que comparecerão à posse”, afirmou Moraes, que também preside o TSE.
Desarmamento e segurança
Neste ano, o STF e o TSE se debruçaram sobre o armamento da população – uma das principais pautas de Jair Bolsonaro. O Supremo limitou decretos editados pelo presidente que facilitavam o registro de armamento de diversos calibres.
Segundo o Exército, responsável por emitir os registros e fiscalizar caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas, o Brasil tinha 1,7 milhão de armas certificadas até agosto deste ano.
Desde que Bolsonaro facilitou o registro de armas, o número aumentou de 59,5 mil (2018) para 391,3 mil (até novembro de 2022) por ano. Foram emitidas 865 mil certificações para armamentos no governo Bolsonaro.
Essa flexibilização do registro de armas, além de abastecer o tráfico, ajudou George Washington Sousa a obter o armamento de grosso calibre que transportou do Pará a Brasília. Todo esse contexto fez com que a Força Nacional, além da Polícia Federal e das Forças Armadas, fosse convocada para fazer a segurança da posse.
A preocupação do governo eleito com um atentado é tamanha, que Lula recebeu conselhos para desfilar em carro fechado. Pouco mais de 700 agentes farão a segurança da posse.
Leia a decisão: