Alexandre de Moraes aceitou pedido de Lindôra Araújo para a PGR investigar Ibaneis Rocha, governador afastado do DF, os ex-secretários da capital Anderson Torres e Fernando de Sousa Oliveira e o ex-comandante-geral da PM distrital Fábio Augusto.
A Procuradoria-Geral da República irá analisar a responsabilidade do quarteto sobre o golpismo bolsonarista que destruiu Congresso, Palácio do Planalto e STF no dia 8. Ibaneis, ao ser afastado, ficou sob suspeita de omissão. Torres, Oliveira e Augusto são suspeitos de facilitar o terrorismo por conta do plano de segurança usado naquele domingo.
A vice-PGR discordou de Moraes quando ao enquadramento do quarteto no crime de terrorismo, conforme defendido pelo ministro. Argumentou que a descrição do ato na lei torna essa punição impossível. Porém, cita como possibilidades: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime – todos previstos no Código Penal.
Apesar de ser do Superior Tribunal Justiça a competência para julgar governadores, Lindôra afirmou a Moraes que “é possível que ele [Ibaneis] tenha agido em concurso de pessoas com outras autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal”.
Se depender do histórico da PGR durante o mandato de Bolsonaro, nada sairá dessa apuração, exceto se houver pressão do Supremo e dentro da PGR para tirar Augusto Aras e Lindôra da letargia.
Leia a decisão proferida por Alexandre de Moraes, ministro do STF, nesta sexta-feira (13):