Advogados próximos a Flávio Bolsonaro alertaram-no para o risco de seu pai ser enquadrado em dois artigos do Código Penal —359-L e o 359-M— se confirmado que tenha sido dele a ideia da minuta do golpe encontrada na casa de Anderson Torres, seu ex-ministro da Justiça. Ambos podem ser aplicados com ou sem sucesso da conspirata.
O primeiro artigo estabelece pena de quatro a oito anos de reclusão para quem “tentar com o emprego de violência ou grave ameaça abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
O segundo artigo pune com até 12 anos quem conspirou para tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
A Polícia Federal encontrou na casa de Torres a minuta de um decreto, que seria assinado por Jair Bolsonaro, para instaurar o estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo era mudar o resultado das eleições caso o então presidente não fosse reeleito. Em resumo, um golpe de estado.
Apesar do alerta, o senador não acredita na prisão do pai, por considerar que seus adversário sabem que isso poderia lhe garantir capital político e discurso de perseguição, a exemplo do que ocorreu com o próprio presidente Lula.