O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu incluir a minuta de um decreto que seria um golpe de estado, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em um inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação trata originalmente da reunião que Bolsonaro promoveu em julho de 2022 com embaixadores. Aos representantes internacionais, ele repetiu mentiras sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro, colocando em dúvida as eleições que ocorreriam meses depois.
O PDT de Ciro Gomes foi ao TSE para solicitar que a corte impedisse Bolsonaro de usar imagens daquela reunião na campanha eleitoral e que a TV Brasil excluísse a íntegra das falas consideradas golpistas pelo partido. O pedido foi aceito, e a corte abriu uma investigação sobre o caso.
Agora, o PDT solicitou a inserção da minuta no inquérito junto ao TSE, como possível prova das aspirações golpistas do ex-presidente. Benedito Gonçalves, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça por indicação de Luiz Inácio Lula da Silva, aceitou o pedido.
A minuta do decreto estabelecia um estado de sítio nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, o que anularia o resultado da eleição de 2022. Era um instrumento de golpe de estado. A inclusão documento tende a piorar a situação de Bolsonaro na investigação.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, afirmou Gonçalves na decisão.
Caso a investigação vire um processo, com eventual condenação, Bolsonaro poderá se tornar inelegível, já que é suspeito de abuso de poder político e econômico, ao usar o cargo para promover inverdades sobre as eleições. Não há prazo para que as próximas fases da apuração sejam concluídas.
O mesmo documento também consta no inquérito que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Alexandre de Moraes. A minuta foi obtida pela Polícia Federal, durante o cumprimento de uma ordem de busca e apreensão na casa de Anderson Torres.
Atualmente preso, ele é suspeito de ser conivente com as ações que culminaram nos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Com o fim do governo Bolsonaro, o ex-ministro foi nomeado para assumir a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, mas viajou de férias dias depois de tomar posse.
Com a confusão em Brasília, o governador Ibaneis Rocha decidiu demiti-lo enquanto os atos de depredação ainda ocorriam na Praça dos Três Poderes. Isso, no entanto, não impediu que o próprio Ibaneis acabasse afastado do cargo por 90 dias, por ordem de Alexandre de Moraes.
Leia a íntegra da decisão de Benedito Gonçalves