O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, começou a analisar individualmente as prisões de 1.459 pessoas suspeitas de terem participado das manifestações golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro. Na última terça-feira (17), ele proferiu 200 decisões, nas quais liberou 60 pessoas e manteve 140 detidas.
Como relator do inquérito e dos futuros processos que têm sido abertos contra os suspeitos, Moraes precisa decidir caso a caso quem fica e quem pode sair da prisão. Ele tem usado o critério das provas obtidas até o momento e da gravidade dos atos em que cada suspeito responde.
Até o momento, os detidos têm sido investigados pelos seguintes crimes:
- atos terroristas, inclusive preparatórios, com base na Lei 13.260/2016;
- associação criminosa;
- abolição violenta do estado democrático de direito;
- golpe de estado;
- ameaça;
- perseguição;
- e incitação ao crime
Basicamente, o que tem diferenciado as decisões entre quem fica na cadeia e quem pode sair é o crime de abolição violenta do estado democrático de direito. Estão nessa categoria pessoas que ativamente participaram das ações de vandalismo e depredação em Brasília.
Já os que receberam a liberdade provisória estão sendo investigados apenas pelo crime de golpe de estado. Segundo o STF, ainda não foram juntadas provas suficientes de que essas pessoas tenham participado dos atos de vandalismo.
No entanto, para se manterem em liberdade, os suspeitos serão submetidos a uma série de restrições:
- proibição de ausentar-se da comarca;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
- obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- proibição de utilização de redes sociais;
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Moraes ainda poderá revisar as concessões de liberdade, caso surjam provas da participação efetiva dos suspeitos nos atos.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o ministro deve concluir a análise de todos os 1.459 casos até o fim da semana. A corte divulgará diariamente os nomes e um balanço dos processos revisados por Moraes.
As decisões têm sido remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor-geral da Polícia Federal. Moraes também determinou que Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas acompanharem os casos.
Os advogados dos suspeitos podem pedir o cadastramento no sistema de peticionamento eletrônico do STF para acompanharem o andamento do inquérito, que corre sob segredo de justiça.
Veja abaixo a lista dos processos já analisados por Moraes:
Ações da PGR
Em outra ponta, a Procuradoria-Geral da República apresentou 39 denúncias contra suspeitos de terem participado das ações em Brasília. No entanto, apesar de serem investigados pela prática de terrorismo, nenhum dos denunciados deverá responder por esse crime.
O STF ainda não informou se Moraes já analisou as denúncias. Caso ele as receba, os denunciados se tornarão réus, respondendo a processos sem prazo para julgamento.