Alexandre de Moraes terminou de analisar, nesta sexta-feira (20), os autos de prisão em flagrante de 1.406 suspeitos de terem algum tipo de participação com os atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ministro decidiu manter 942 pessoas em prisão preventiva e concedeu a liberdade provisória a outros 464.
Desde terça-feira, quando o trabalho de Moraes teve início no Supremo Tribunal Federal, os mandados de soltura para os que ganharam liberdade provisória começaram a ser expedidos. Muitos já voltaram para casa desde então, já que foi estipulado prazo de 24 horas para o retorno às cidades de origem.
Para os que tiveram a prisão preventiva decretada, a situação é mais complexa. Segundo o ministro, as investigações mostraram indícios fortes de que essas pessoas tiveram participação ativa nos atos de depredação e vandalismo em Brasília, incluindo ameaças a agentes de segurança, jornalistas e outras pessoas que acompanhavam a tentativa de golpe na capital.
As pessoas que receberam a ordem de soltura precisarão cumprir uma série de regras. Elas também estão sujeitas a voltar para a cadeia, caso novos desdobramentos apontem que qualquer um deles tenha cometido alguma ação violenta no domingo. A lista de quem continua preso ou vai ser solto pode ser conferida no site do STF.
As regras para quem ganhou liberdade provisória são:
- proibição de ausentar-se da comarca;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
- obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- ⁃proibição de utilização de redes sociais;
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Segundo o STF, todos os procedimentos relacionados à prisão e à soltura dos suspeitos foi acompanhada pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil, conforme prevê o Código de Processo Penal.
Com o fim desta etapa, caberá à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal darem continuidade às investigações. A PGR também deverá encaminhar as denúncias à Justiça, quando for o caso. Só a partir disso é que os suspeitos passarão a responder na Justiça pelos crimes. Não há prazo para o julgamento dos processos.