A formação do ministério do governo Lula gerou um efeito adverso fora de Brasília – mais especificamente, nos tribunais de contas dos estados. Três ministros do governo conseguiram – e mais um ainda tenta – emplacar as esposas no cobiçado cargo de conselheira do tribunal de contas local.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, se esforça para emplacar Aline Peixoto como conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Formada em enfermagem, Aline atuou como diretora em uma ONG que tradicionalmente é comandada pelas primeiras-damas do estado na gestão de Costa como governador da Bahia.
Ela não tem conhecimento e experiência comprovada em direito, contabilidade ou outras áreas ligadas ao trabalho de auditoria fiscal. Os tribunais de contas são órgãos do Legislativo que vigiam as contas do governo federal e dos estaduais e municipais.
Outros três ministros de Lula também indicaram as respectivas esposas para os tribunais de contas nos estados em que comandavam: Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Góes indicou a esposa, Marília, em janeiro de 2022, quando ainda era governador do Amapá. Ela foi deputada estadual e chegou a ser condenada, em 2017, por improbidade administrativa, sendo obrigada a devolver mais de R$ 600 mil aos cofres públicos. Ela recorreu da sentença, que não foi cumprida.
Renata Calheiros, casada com o ministro dos Transportes, Renan Filho, foi nomeada conselheira em dezembro passado. Formada em administração, nunca havia ocupado uma posição na área de fiscalização.
Antes de ser conduzida ao cargo, Renata trabalhou como técnica concursada na Caixa e assumiu postos políticos em programas sociais em Murici, berço político dos Calheiros, e no governo de Alagoas, sempre nas gestões do marido como prefeito e governador.
Rejane Dias, mulher de Wellington Dias, passou os últimos 12 anos como deputada estadual e federal. Havia sido reeleita, mas desistiu depois de ser nomeada em janeiro. Possui bacharelado em direito, mas não atuou diretamente na área, pois terminou o curso quando já era deputada.
Mesmo quando a escolha não recai sobre esposas, os critérios técnicos pouco importam no preenchimento dos postos de conselheiros nos tribunais de contas. Um relatório de 2016 produzido pela Transparência Brasil mostrava, à época, que 31% dos conselheiros dos tribunais de contas – incluindo o da União – eram parentes próximos de políticos e foram nomeados pelos próprios tios, irmãos ou primos governadores. Além disso, 80% dos conselheiros e ministros eram políticos que já tinham ocupado cargos eletivos.
Há três grandes atrativos: o escolhido pode ficar no cargo até os 75 anos, recebe salários compatíveis com o do governador – ou do presidente da República, no caso do TCU – e têm o estratégico poder de examinar contas de governos.