Eduardo Paes comemorou o afastamento do juiz federal Marcelo Bretas das funções, determinado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado é alvo de três processos administrativos disciplinares, que contestam a atuação dele nas ações da Lava Jato que correram no Rio de Janeiro. O prefeito é autor de uma das reclamações.
Paes foi ao CNJ dizer que Bretas atuou ativamente para prejudicá-lo nas eleições de 2018, quando concorreu ao governo do estado. As ações do juiz federal teriam beneficiado Wilson Witzel, que venceu a disputa. O ex-governador, que mais tarde seria afastado sob suspeitas de corrupção, é ex-juiz federal.
Em nota, Paes disse a decisão do CNJ representa uma “lição” a magistrados que tentem usar o cargo para fins políticos. “Hoje, cinco anos depois, de alguma forma, fico aliviado. Aliviado por ver que a justiça está sendo feita e a verdade sobre a minha honra ter sido esclarecida. De ver que as instituições seguem firmes, reparando equívocos do passado e preservando a democracia. É triste ver que algumas figuras tenham usado o Judiciário para fazer política”, afirmou o prefeito do Rio.
Apesar do tom definitivo da nota Paes, o afastamento de Bretas é temporário, até o fim das investigações e do julgamento das reclamações no CNJ. Os processos seguem sob sigilo. Omagistrado poderá receber penas que vão desde a censura até a aposentadoria compulsória.
Procurado pelo Bastidor, Bretas não quis comentar a decisão do CNJ. Os processos da 7ª Vara Criminal Federal ficarão sob responsabilidade da juíza substituta Caroline Vieira, até que a situação do titular seja definida.
Leia a íntegra da nota de Eduardo Paes:
“Hoje, cinco anos depois, de alguma forma, fico aliviado. Aliviado por ver que a justiça está sendo feita e a verdade sobre a minha honra ter sido esclarecida. De ver que as instituições seguem firmes, reparando equívocos do passado e preservando a democracia. É triste ver que algumas figuras tenham usado o Judiciário para fazer política.
Sou político há 30 anos e estou acostumado a participar de eleições, ganhando algumas e perdendo outras. Faz parte do processo democrático.
O que é inadmissível é o juiz Bretas, às vésperas das eleições ao governo do Rio de 2018, quando eu liderava a disputa, conduzir parcialmente um interrogatório, realizado pela quarta vez e modificado em sua última versão, com o claro intuito de prejudicar minha candidatura, sem que houvesse qualquer acusação ou prova contra mim.
O objetivo era evidente: favorecer seu amigo, o ex-juiz Wilson Witzel, com quem mantinha relações próximas, exibidas descaradamente nas redes sociais de ambos. Witzel, como todos sabemos, acabou sofrendo impeachment por denúncias de corrupção.
O meu processo contra o juiz Bretas não tem a intenção de modificar o passado, mas pode impedir que casos como este voltem a se repetir. Que a decisão do CNJ sirva de lição para que não tenhamos mais a inaceitável manipulação judicial no processo eleitoral.”