O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira (15) o julgamento de um recurso que pode definir onde serão processados os inquéritos sobre a participação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em desvios de verbas para o combate ao coronavírus. A investigação começou quando ele era vice-governador.
Sob circunstâncias normais, processos contra governadores são julgados no STJ. O benefício, no entanto, não se estende aos vice-governadores, situação em que Castro se encontrava quando as irregularidades ocorreram.
Como Castro se tornou governador, a questão da competência passou a ser discutida no STJ. Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso na Corte Especial do STJ, havia encaminhado o caso à primeira instância da Justiça Federal. A defesa de Castro entrou com recurso.
No julgamento iniciado nesta quinta-feira, Gonçalves defendeu a medida e relembrou que parte da investigação está sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por incluir o deputado estadual André Ceciliano.
No entanto, o ministro Luís Felipe Salomão concordou com a tese da defesa de Cláudio Castro. Para ele, como as irregularidades ocorreram no mesmo mandato, o caso compete ao STJ.
Salomão foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Francisco Falcão. O julgamento foi suspenso depois que a ministra Nancy Andrighi pediu vista. Ela terá até 60 dias para decidir como votará.