O Tribunal de Contas da União divulgou na segunda-feira (3) um estudo sobre a política de benefícios fiscais concedidos ao setor automotivo, para a instalação de fábricas nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Segundo o levantamento, a renúncia de R$ 50 bilhões em impostos às montadoras nos últimos 10 anos representou retorno pífio ao país.

O estudo vem em tempos de arcabouço fiscal, em que o governo federal quer aumentar a receita para reduzir o déficit dos últimos anos. Uma das principais medidas anunciadas é a revisão de benefícios a empresas e pessoas físicas de alto poder aquisitivo.

O objetivo dos benefícios às montadoras era fomentar o desenvolvimento no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio da criação de novas fábricas de automóveis.

Em tese, uma montadora gera empregos diretos e indiretos, pois são necessárias fábricas de pneus, componentes eletrônicos, concessionárias e oficinas mecânicas, assim como todo o setor de combustíveis, que se beneficia da venda e uso dos veículos.

Mas o TCU chegou à conclusão de que faltou ao governo fiscalizar melhor a alocação dos recursos públicos. Um exemplo disso é que as montadoras beneficiadas compravam quase a totalidade dos insumos externos de fábricas localizadas no Sul e no Sudeste, em vez de beneficiar empresas mais próximas. 

A lei também previa que a empresa beneficiada também investisse parte da renúncia fiscal em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, o que poucas vezes aconteceu.

Um dos exemplos analisados pelo TCU, de uma fábrica em Pernambuco, mostrou que o governo federal tinha um investimento médio de R$ 34 mil mensais para cada emprego gerado. Por outro lado, o salário médio dos trabalhadores da mesma cidade era de R$ 3.689. 

O relator responsável pelo estudo, ministro Antônio Anastasia, ressaltou que o objetivo está longe de ser alcançado. “Nesta oportunidade, verifico que, no caso concreto das Políticas Automotivas de Desenvolvimento Regional, mesmo em se tratando de benefícios tributários voltados às regiões menos desenvolvidas economicamente (N, NE e CO), mais uma vez não foi plenamente alcançado o objetivo constitucional de reduzir as desigualdades regionais”, afirmou.

Para tentar resolver a situação, o TCU determinou que o governo federal revise as políticas para readequá-las e para que seja feito um plano de fiscalização sobre o uso dos recursos públicos recebidos pelas empresas.

Leia abaixo a íntegra do acórdão do TCU sobre o estudo: