A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele é suspeito de ter recebido propina quando era líder do PP.
A atitude de Lindôra praticamente encerra o caso. É raro o Supremo negar o pedido, já que a Procuradoria é quem tem o poder de acusar. Se a própria PGR desiste, a ação se encerra.
O caso é de 2012. Um assessor de Lira foi preso no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar com R$ 106,2 mil. Ele afirmou que o dinheiro pertencia a Lira.
A própria PGR apresentou a denúncia, que foi aceita pela 1ª Turma do STF em 2019. Desde então, Lira é réu por corrupção passiva. Segundo as investigações, o dinheiro era pagamento pelo apoio político de Lira para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo na presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
No entendimento de Lindôra, Lira deveria ser beneficiado pelo novo Pacote Anticrime, aprovado em 2021, porque a denúncia de 2019 era baseada na delação do doleiro Alberto Youssef.
Contudo, o Pacote Anticrime impede que sejam apresentadas denúncias à Justiça baseadas apenas em depoimentos de delação. A legislação atual exige que os investigadores consigam também provas.
Com base nisso, em fevereiro a defesa de Lira um apresentou pedido ao STF, no qual contesta o julgamento que o tornou réu. O entendimento da defesa foi acompanhado por Lindôra.
Limpando a ficha
Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, decidiu arquivar outras três ações contra Lira. Eram também relacionadas a denúncias da Lava Jato, mas se tratavam de casos de improbidade administrativa. As ações já estavam suspensas desde 2021, também por ordem de Mendes.
O ministro entendeu que as ações de improbidade estavam relacionadas ao inquérito que apurava a existência do “quadrilhão” do PP. A investigação foi arquivada porque os ministros consideraram as provas frágeis.
Arthur Lira foi procurado pelo Bastidor, mas não respondeu.