Por meio de um aliado, o deputado Fernando Monteiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, apresentou dois projetos de decreto legislativo que revogam decretos do presidente Lula que alteram o Marco do Saneamento.
A manobra é calculada: este tipo de instrumento não passa pelas mãos do presidente da República. Com o movimento, Arthur Lira acerta Lula, atende a uma demanda da oposição e lembra o governo que continua imprescindível.
Os decretos de Lula beneficiam principalmente empresas estatais de saneamento com dificuldades financeiras ou que não cumpriram prazos ou estruturas determinados pelo Marco do Saneamento, aprovado em 2020. É este efeito que os decretos legislativos de Monteiro podem anular.
Na ocasião da assinatura, na semana passada, bolsonaristas reclamaram e ameaçaram judicializar a medida do governo. Empresas privadas também são contra a medida de Lula.
Mas não só. Se aprovados, os decretos legislativos vão mexer com o bolso de muita gente —e não apenas com os dejetos. Não faltam interessados no setor privado em colocar a mão nos bilhões que o governo vai injetar para cumprir a meta de levar água potável, em 10 anos, a 99% da população brasileira e esgoto tratado a 90% do país.
Com as empresas públicas no jogo, os prefeitos muitas vezes preferem se acertar com os governadores e contratam empresas estaduais para o serviço. Se anulados os decretos de Lula, as empresas privadas voltam a ter chance nas disputas.
E aí a preocupação passa a ser outra. Sendo 5.565 municípios no país —e bilhões da União em jogo— os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, terão de ficar de olho nas licitações e nos processos de contratação das empresas que terão de cumprir as metas estabelecidas pelo marco do saneamento.