Cerca de 50 membros dos conselhos de Participação Social e de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável encaminharam aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) uma carta em que pedem para que o governo se movimente contra a anistia a partidos políticos.
A PEC 9/2023 deve ser votada na Câmara nesta semana. Prevê perdão aos partidos políticos que tenham cometido irregularidade nos últimos anos, inclusive por não gastarem o mínimo exigido com o financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras.
A punição para os partidos vai de multa ao bloqueio das verbas dos fundos partidário e eleitoral.
O pedido dos conselhos dificilmente será atendido pelo governo. Projetos de anistia como este surgem sempre após as eleições e são sempre aprovados, por razões óbvias.
Leia abaixo a íntegra da carta:
Leia abaixo a íntegra da PEC: