A oposição, que já havia se manifestado contrária ao texto da reforma tributária do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tenta na justiça suspender a tramitação da matéria esta semana.
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), principal nome da bancada em assuntos econômicos, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que a discussão na Câmara seja adiada.
De acordo com o documento (leia abaixo), a tramitação “revela completo desrespeito às normas constitucionais relativas ao processo legislativo”, pois “não foi criada Comissão Especial para debater a proposta, tampouco existe parecer aprovado”. A discussão sobre o tema, justifica o parlamentar, “não pode e não deve ser abreviada ou acelerada”.
No PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro que tem 99 deputados, a interpretação é que o texto de Ribeiro beneficia o setor industrial, mas prejudica o de serviços, por exemplo. A bancada defende que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Orleans e Bragança, relatada por Bia Kicis (PL-DF), seja avaliada pelo plenário.
O texto da reforma enfrenta resistência de empresários e governadores. Nesta terça-feira (4), chefes de executivos estaduais chegam a Brasília para pressionar deputados pelo adiamento da votação.
Prefeitos também chegarão à capital federal para fazer coro aos governadores. Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, Eduardo Paes (PSD), do Rio de Janeiro, Fuad Nomam (PSD), de Belo Horizonte, e Edvaldo Nogueira (PDT), de Aracaju, que representam a Frente Nacional de Prefeitos, afirmam que o texto atual “retira a autonomia e arrecadação das cidades, uma vez que propõe a incorporação do ISS e ICMS em um único imposto, o IBS”.
Leia o documento de Orleans e Bragança: