Passada a discussão do arcabouço fiscal pelo Congresso, Lula determinou ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) uma proposta técnica de emenda à Constituição que desvincule os gastos com Saúde e Educação no orçamento.
Por lei, o orçamento da União é engessado: 93% já tem destino obrigatório, com percentuais mínimos fixos para Saúde e Educação. A desvinculação que Lula pretende abriria a possibilidade de o governo gastar mais nas duas áreas.
Parte da bancada do PT tentou a desvinculação dentro do próprio arcabouço, mas não conseguiu. Haddad era contra e estava cheio de prestígio com o presidente. Aprovadas as novas regras fiscais – em tese, porque o texto ainda precisa passar uma última vez pela Câmara -, Lula determinou a avaliação técnica da possibilidade.
Durante evento ontem, em São Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou para o risco da sobreposição de projetos ou de discussões polêmicas sucessivas, principalmente durante a tramitação da reforma tributária, que ainda está no Senado.
Lira se referia especificamente à proposta de tributar a renda dos mais ricos. Mas, segundo seus interlocutores, a possibilidade de desvincular Saúde e Educação do orçamento pode não ter a adesão dos partidos de centro que garantiram vitórias recentes ao governo.