Sempre há muitas questões de fundo na relação do governo com a Câmara. Normalmente, são pedidos de cargos. Mas não apenas, há a manutenção de poder. Foi justamente por esta última opção que o governo editou uma medida provisória para taxar os ganhos de brasileiros com investimentos no exterior.
A Câmara disputa força com o Senado sobre a tramitação de medidas provisórias. O leitor lembra: enquanto Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defende que MPs devem tramitar em comissões mistas, como determina o regimento do Congresso, Arthur Lira (PP-AL) quer manter a dinâmica da pandemia, de tramitação separada (mais aqui e aqui).
A equipe econômica editou a MP. Faltou, porém, a articulação política de Lula negociar o apoio dos líderes da Câmara. Aí, sim, entram a negociação de cargos ou dinheiro de emendas, além do próprio texto, devido ao lobby dos que serão atingidos pela medida.
Para piorar a situação, Rodrigo Pacheco instalou a comissão para a análise da medida provisória antes mesmo de haver indicação dos líderes das bancadas de MDB, PP, Republicanos e União Brasil da Câmara. Neste caso, os próprios líderes se tornam membros do colegiado. Sua pressão não agradou.
Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, paralisou a tramitação da votação final do arcabouço fiscal. Lira e parte do Centrão são contra a taxação destes investimentos; alegam que não há clima para aumento da carga tributária.
Mal-estar instalado, o governo terá de dar um passo atrás e editar um projeto de lei para enviar ao Congresso, porque é muito provável que a MP caduque.