A falta de articulação política do governo e a postura do presidente da Câmara, Arthur Lira, farão caducar a medida provisória que, entre outras coisas, permite a portabilidade do vale-alimentação. A validade da matéria acaba na segunda (28). Segundo interlocutores, Lira não gostou de ter sido alijado da discussão sobre a edição da MP.
É mais um protesto de Lira no impasse das MPs, que dura meses. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disputam poder na tramitação dessas matérias. O deputado é contra a tramitação usual, que prevê a instalação de uma comissão de senadores e deputados para a análise prévia do texto e a votação pelo plenário do Congresso, presidido por Pacheco.
Lira prefere a tramitação excepcional ocorrida durante a pandemia, quando os textos passavam primeiro pela Câmara e depois pelo Senado —separadamente (leia mais sobre a disputa entre Câmara e Senado aqui, aqui e aqui). Neste modelo, seu poder é enorme.
Lira combinou com Lula que MPs só seriam editadas em casos urgentes – e, logo depois, o governo mandaria um projeto de lei para a Câmara. Neste caso, não houve envio de PL e a MP deve caducar na segunda (28).
Outra medida provisória que pode caducar é a que trata da retomada de obras inacabadas da educação. A MP perde sua validade no dia 12 de setembro.
Neste caso, o governo pretende enviar um projeto de lei. Mas, segundo um deputado da base, já deveria ter mandado. Para não parar tudo, é necessário que Câmara e Senado votem o projeto antes do prazo da MP.