O governo busca uma alternativa para o risco do projeto de lei sobre taxação das offshores e a Medida Provisória dos fundos exclusivos não sejam aprovados no Congresso.
O Ministério da Fazenda identificou maiores resistências na Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL). Boa parte dos parlamentares será afetada pela medida, daí as dificuldades.
O PL e a MP são, até o momento, as únicas propostas do governo federal para compensar a ampliação da isenção do imposto de renda, aprovada pela Câmara e pelo Senado, junto com o reajuste do salário-mínimo. A Fazenda não indicou outra fonte para a renúncia de receita.
Algumas divergências sobre o texto separam o que o governo quer e o que Lira acredita que passa. Uma delas trata dos ganhos com variação cambial de quem tem empresa no exterior.
O Palácio do Planalto queria que a flutuação contasse para o recolhimento dos impostos. É o que consta na MP editada por Lula e Fernando Haddad em abril. O texto caduca nesta segunda-feira e não será votado.
O governo tentou incluí-lo na MP do reajuste do salário-mínimo, assim como fez com a isenção do imposto de renda, mas o trecho foi retirado na Câmara por falta de acordo. Segundo Lira, o PL só passa se o governo remover a tributação sobre a variação cambial.
No entanto, há o temor na Fazenda de que, mesmo com a retirada, o texto tenha dificuldades para ser aprovado.