Não é certo que o Senado votará até 3 de outubro a minirreforma eleitoral como aprovada pela Câmara na semana passada. O que é certo é que o Congresso, em especial a Câmara, aproveita para estabelecer novas formas de blindar os políticos contra investigações e punições, além de criar anistias. É uma tendência que vai longe.
Entre outras coisas, a minirreforma perdoa os partidos que não cumpriram a norma de gastar ao menos 30% do dinheiro público do fundo eleitoral em candidaturas de mulheres e negros, enfraquece a aplicação das leis da Ficha Limpa e da Improbidade Administrativa e reduz o tempo que um candidato deve ficar inelegível e proíbe a Justiça Eleitoral debloquear os fundos eleitoral e partidário no segundo semestre de um ano eleitoral – ou seja, cada dois anos.
Se aprovadas na íntegra, as mudanças pela facilitam a vida dos partidos e protegem os políticos, pois tornam mais difícil puni-los por irregularidades.
Ao somar as mudanças com a recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de anular as provas obtidas com o acordo de colaboração da Odebrecht na Operação Lava Jato, fica claro que punir políticos será coisa difícil e rara.
O mundo político está completando um ciclo iniciado em 2019, de retomar o terreno perdido para a Operação Lava Jato. Os anos anteriores tinham sido desfavoráveis. A aprovação de leis contra corrupção e os métodos da Lava Jato, em especial os acordos de colaboração premiada, levaram a um conjunto de prisões de políticos. Com esta experiência, os parlamentares buscaram endurecer a blindagem e fechar as possibilidades de serem vigiados. O discurso oficial é evitar abuso de autoridades e a “criminalização da política”.
Com a viagem do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para acompanhar o presidente Lula em Nova York, nada de importante será votado esta semana. Mas é uma questão de tempo para que ao menos parte da minirreforma eleitoral seja aprovada.