A PEC no Senado que altera as normas para os pedidos de vista e as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal é uma falsa polêmica, diz uma fonte do governo.
O Senado colocou para andar a proposta, a pretexto de conter uma invasão de competência do Supremo, que nega isso. Desde então, os dois Poderes se estranham.
Um auxiliar de Lula lembra que a PEC legisla sobre algo que foi recentemente regulado pelo próprio STF. Diz o texto que um ministro do Supremo não pode suspender decisões dos presidentes da República, do Senado e da Câmara por liminar. A exceção será a urgência. Também diz a proposta que os pedidos de vista dos ministros não poderão passar de seis meses.
As regras, diz, são menos rígidas que as já adotadas pelos STF.
No ano passado, por iniciativa da então presidente, ministro Rosa Weber, o Supremo mudou as regras. Os pedidos de vista precisam necessariamente ser devolvidos em até três meses. Passado o prazo, a questão é liberada automaticamente para o plenário. O Senado quer estender isso para seis meses.
No caso das decisões monocráticas, os ministros já precisam submeter automaticamente ao plenário – seja de turma ou no pleno – toda decisão monocrática, e não apenas as que afetam atos de presidentes de outro poder.
A gritaria política atende aos senadores bolsonaristas, que poderão dizer à sua plateia que cortaram as asas do STF, mas na verdade vão estar afrouxando as regras para os ministros. O governo, como mostrou o Bastidor, quer distância da disputa.