Senadores da oposição —os maiores entusiastas da PEC que estabelece limites aos pedidos de vista dos ministros do Supremo Tribunal Federal— avaliam agora uma mudança no texto. Pretendem tirar o artigo que estabelece prazo de seis meses para devolução de um processo após pedido de vista.
O motivo, mostrou o Bastidor no mês passado, é que seis meses é um tempo menos rígido que as regras já em vigor. No ano passada, na presidência da ministra Rosa Weber, ficou estabelecido um limite de três meses para estes casos sejam devolvidos. Após este prazo, o processo volta automaticamente ao plenário para julgamento.
Confirmada a mudança no texto, o projeto passa a focar em outro ponto proposto pela PEC: a que impede que decisões monocráticas alcancem atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
Ministro sozinho só poderá modificar atos de presidentes de Poder se for urgente, aindaassim, o plenário do STF terá de decidir sobre a questão em 30 dias.
Pelas regras atuais, as decisões monocráticas, independente de afetar ou não os atos dos chefes do Congresso ou presidente da República, são remetidos automaticamente à decisão coletiva —seja de turma ou no plenário.
Efetivamente, o projeto estabeleceria, se aprovado, o prazo de um mês para análise do plenário do STF, o que hoje não tem.
A PEC entrou para a pauta desta quarta (22).