A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira, 21, o projeto que regulamenta o setor de apostas online. A votação foi marcada por uma tentativa de obstrução por parte da bancada evangélica, mas o esforço dos deputados foi insuficiente para impedir o avanço do texto, que seguirá para a sanção presidencial.
O motivo da insatisfação dos evangélicos foi a inclusão dos jogos de cassino online, a exemplo do Fortune Tiger, o jogo do tigrinho. Inicialmente, a proposta falava apenas das apostas feitas com base em eventos do mundo real, como resultados de competições, mas acabou recebendo a inclusão dos demais jogos online.
No Senado, o relator do texto tentou incluir os cassinos online, mas terminou derrotado no plenário. O mesmo aconteceu com a possibilidade de inclusão de máquinas físicas para apostas, o que, indiretamente, regulamentaria as máquinas caça-níqueis.
Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) precisou intervir perante os evangélicos, para garantir a votação. Ele afirmou que a bancada já tinha conseguido retirar os caça-níqueis e deveria se contentar com a proposta do jeito que estava. Ele também argumentou que a regulamentação reduziria a possibilidade de uso dessas plataformas para a lavagem de dinheiro. O Bastidor mostrou como lobistas ligados a essa empresa estavam atuando para garantir a aprovação do texto.
Curiosamente, a aprovação no Congresso vem no mesmo mês em que a Polícia Federal realizou diversas operações para combater crimes relacionados aos jogos virtuais. Influenciadores digitais e donos de plataformas foram presos por suspeita de lavagem de dinheiro e outras irregularidades.
O projeto era uma prioridade do governo federal para aumentar a arrecadação em 2024. O texto estabeleceu que tanto as plataformas quanto os usuários deverão pagar impostos relacionados às apostas. Para as empresas, o valor foi fixado em 12% sobre o faturamento bruto. Já os apostadores deverão pagar 15% de imposto de renda para ganhos que superarem 2.112 reais ao longo do ano.
A proposta também definiu que as empresas devem ter sede no Brasil e contar com um brasileiro com pelo menos 20% de participação no quadro societário. Além disso, será preciso pagar 30 milhões de reais para registrar a empresa, com direito a usar até três marcas distintas.