Auditores da Receita Federal foram ao Ministério Público Federal contra colegas que também atuam em conselhos fiscais e de administração de empresas públicas. A representação tem como base a Lei das Estatais e o código de Ética da Receita Federal. Envolvem possível conflito de interesse e questionamentos sobre a qualificação dos indicados aos conselhos.
Os auditores pedem à Procuradoria da República no Distrito Federal a destituição dos colegas dos cargos de conselheiros e o ressarcimento dos valores recebidos por eles. São quatro os alvos dos servidores da Receita:
- Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, que ocupa os cargos de Subsecretária de Tributação e Contencioso na Receita e conselheira na Empresa Gestora de Ativos S.A EMGEA;
- Juliano Brito da Justa Neves, que, na Receita, é subsecretário de Gestão Corporativa e conselheiro de administração da empresa Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros;
- Carlos Higino Ribeiro de Alencar, auditor fiscal na Receita Federal do Brasil, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e presidente do Conselho Fiscal da empresa SERPRO S/A;
- Mario José Dehon São Thiago Santiago, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento na Receita e conselheiro fiscal da empresa Banco Do Nordeste Do Brasil S.A;
Na peça, os auditores argumentam que as indicações para os conselhos fiscais exigem formação compatível com a função e que os quatro nomes não atenderiam aos requisitos. Eles ainda dizem que as empresas podem ser alvos de fiscalização da Receita Federal, o que comprometeria a independência dos indicados aos conselhos.
“Ainda existe um fator agravante. Tais servidores encontram-se na cadeia de comando da Receita Federal, exercendo cargos comissionados que se revestem de poderes adicionais na determinação das obrigações tributárias e aduaneiras desses contribuintes que os nomearam, ou seja, o risco em incorrer em conflitos de interesses é real e extremamente nocivo para a Receita Federal do Brasil, sendo inegável o interesse público na investigação da regularidade de tais nomeações”, diz a peça.
Os auditores também contestam o pagamento de jetons, que são as remunerações pela participação dos indicados nas reuniões dos conselhos. No governo Lula, virou comum ministros comporem os conselhos para engordar os salários. Com valores mais baixos, o mesmo tem ocorrido com os auditores.
Os questionamentos ocorrem em meio à greve dos auditores. Eles exigem melhores salários. Também transcorre no momento em que o governo Lula tenta convencer o Supremo Tribunal Federal a declarar a Lei das Estatais inconstitucional.
No conselho da Emgea, Cláudia Lúcia teve um acréscimo de mais de 4 mil reais nos vencimentos mensalmente de junho a outubro. O colegiado se reúne uma vez por mês. Na Ativos S.A, Juliano Brito também já recebeu mais de 4 mil reais por mês. Segundo consta na página da empresa, a última reunião ocorreu em agosto.
O presidente do CARF, Carlos Higino, recebeu em junho mais de 6 mil reais do Serpro. Nos meses de julho, agosto, setembro e outubro foram pouco mais de 4 mil reais mensalmente. Os encontros ocorrem todo mês. O padrão se repete no Banco do Nordeste com Mario José, que tem um acréscimo de quase 5 mil reais no salário.
Procurados, a Receita Federal, os quatro alvos da representação e o ministério da Fazenda disseram que “todas as indicações para conselhos de empresas são avaliadas pela Casa Civil no que diz respeito à existência de conflitos de interesse e de qualificação para a função, avaliadas pelo comitê de admissibilidade das próprias empresas públicas e aceitos pelo Conselho de Administração das empresas, de acordo com a legislação das estatais”.
Leia a peça na íntegra: