O presidente Lula tem até segunda-feira (22) para sancionar a LOA de 2024 e vai vetar parte do valor destinado às emendas de comissão aprovadas pelo Congresso. O petista se apega a um acordo firmado, segundo a articulação política do governo, e não cumprido pelos parlamentares.
Os congressistas estabeleceram no texto algo em torno de 16 bilhões de reais para as emendas de comissão. O ministério da Casa Civil sugeriu vetar quase 1/3 do valor e destinar os recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Havia um entendimento entre o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira, de que as emendas de comissão não ultrapassariam os 12 bilhões de reais. A derrota do governo no texto se deu em meio à demora de se liberar recursos para deputados e senadores na reta final dos trabalhos do Congresso. Foi uma maneira do relator, Danilo Forte, pressionar o Palácio do Planalto.
O PAC é a prioridade do governo no ano eleitoral, o que obrigou o ministro Rui Costa a buscar parlamentares para insuflar os recursos do programa. É o risco de ser obrigado a cortar o orçamento de programa que faz o petista ser contra a meta de déficit zero bancada pelo colega Fernando Haddad.