O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da defesa de Aécio Lúcio Costa Pereira para que ele seja transferido do Centro de Detenção Provisória para uma das penitenciárias de Brasília. Pereira foi o primeiro réu condenado pela participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal solicitou ao ministro a transferência, para que ele fosse encaminhado a uma penitenciária, onde pudesse cumprir adequadamente a pena de 17 anos de prisão que recebeu.
Moraes negou o pedido. Argumentou que Pereira ainda pode recorrer da sentença e que, por essa razão, a pena ainda não está transitada em julgado. Por isso, o réu deve ser considerado como preso provisório, o que impede a transferência neste momento.
Aecio foi condenado pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. Ele foi uma das pessoas presas ainda durante o protesto golpista, por isso recebeu a pena mais elevada.
Leia a íntegra da decisão de Moraes: