A Polícia Federal apresentou nesta quinta-feira, 15, o relatório final sobre as agressões cometidas contra o ministro Alexandre de Moraes e a família dele, no aeroporto de Roma. O caso aconteceu em julho de 2023. Segundo a investigação, a análise das imagens aponta que o ministro foi vítima do crime de injúria, mas o documento não recomenda o indiciamento dos suspeitos.
Para a PF, o tapa desferido contra o filho do ministro configura o crime de injúria. Contudo, a opção pelo não indiciamento ocorreu porque o ato aconteceu fora do Brasil e não caberia a eventual punição ao empresário Roberto Mantovani Filho e à família dele, que estavam no meio da confusão.
A análise foi feita com base nas imagens do aeroporto, que foram encaminhadas ao Brasil. Contudo, apenas os policiais tiveram acesso ao conteúdo, que não foi disponibilizado nem à defesa, tampouco à Procuradoria-Geral da República.
Dois recursos apresentados pela PGR e pela defesa tentam obter o acesso às imagens, que permanecem guardadas em sigilo, no gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso. Moraes, por ser vítima, está impedido de julgar essa ação. As petições devem ser analisadas pelo plenário do STF, ainda sem data definida.
O relatório da PF não significa o fim do processo. Caberá à PGR decidir se apresenta ou não a denúncia contra Mantovani Filho.
Para a defesa de Mantovani, o relatório da PF foi realizado de forma parcial, pois não foi permitido o acesso às imagens. Mesmo assim, o advogado que representa a família acredita que o caso deve ser arquivado.