A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou mais um inquérito contra o deputado Aécio Neves. Ele era investigado pela suspeita de ter recebido propina num dos esquemas desvendados pela operação Lava Jato.
Para o relator, ministro Gilmar Mendes, não havia provas suficientes para manter a investigação. Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques concordaram. Apenas o ministro Edson Fachin foi contra.
A investigação contra Aécio era baseada, segundo Gilmar, na delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. De acordo com o relato do empreiteiro, a OAS pagava propina a Aécio para aumentar sua participação nas obras do programa Luz para Todos, do governo federal. Aécio foi governador de Minas entre 2003 e 2010.
Apesar da decisão favorável a Aécio, os ministros não esclareceram o que pretendem fazer com a delação de Léo Pinheiro. É um ponto fundamental. Em tese, o acordo pode ser revisado, incluindo a suspensão dos benefícios, como a não persecução penal.
No início deste mês, Pinheiro aproveitou as decisões do ministro Dias Toffoli de suspender acordos de leniência da J&F e da Odebrecht (hoje Novonor) para pedir que sua delação fosse anulada. A defesa dele alegou o mesmo que as empresas. Argumentou que foi coagido a assinar o acordo. Seu pedido ainda não foi analisado.