O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto livrou-se de mais uma ação penal que o envolvia em um esquema de desvio nos fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), trancou uma ação que corria na 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A magistrada acatou os argumentos da defesa, que alegou que a acusação foi baseada em depoimento de delatores “sem o cumprimento da exigência legal da corroboração”.
Vaccari foi denunciado em 2018 pelo Ministério Público Federal na operação Rizoma, um desdobramento da Lava Jato. À época, o MPF conclui que ele e mais 15 pessoas faziam parte de uma “grande e complexa organização criminosa dedicada à prática de diversos crimes”. Os procuradores falaram em 20 milhões de reais em propina e crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção.
A defesa de Vaccari aproveitou outra decisão, também do TRF-1, que trancou uma outra ação contra Arthur Mário Pinheiro Machado – que, para o MPF, era o líder do esquema criminoso.
A decisão da desembargadora se junta a outras sentenças recentes favoráveis a Vaccari. Em dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou integralmente uma das ações que o petista respondia pela Lava Jato.
Leia a decisão da desembargadora: