O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, confirmou nesta terça-feira (19), que o ex-policial militar Ronnie Lessa assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Ele é acusado de ter assassinado a tiros a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.
Segundo Lewandowski, o acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O caso está na Suprema Corte desde que foi descoberta pela polícia a participação de uma pessoa que teria prerrogativa de foro. Inicialmente, o processo tramitou no Superior Tribunal de Justiça, mas um recurso levou o caso ao STF.
Lewandowski não deu detalhes sobre o conteúdo da delação premiada de Ronnie Lessa, nem sobre os benefícios que o ex-policial deve receber por confessar o crime. Limitou-se a dizer apenas que o caso segue sob segredo de justiça.
A delação de Lessa pode levar a Polícia Federal a descobrir, finalmente, quem foram os mandantes do crime que chocou o país. Além disso, ele poderá dar mais detalhes sobre as milícias do Rio de Janeiro, devido ao contato próximo que mantém com esses grupos criminosos. Em acordos desse gênero, os criminosos não só confessam os casos nos quais estão diretamente envolvidos, mas se comprometem a contar detalhes de outros crimes que possam ter presenciado.
Entretanto, chama a atenção que o acordo tenha sido firmado apenas com a Polícia Federal, sem a intervenção do Ministério Público. Desde 2018, o STF entendeu como constitucional o trecho da lei que permitiu a delegados de polícia realizarem acordos desse tipo com criminosos. Antes disso, a negociação era prerrogativa exclusiva dos promotores e procuradores de justiça.