A primeira turma do Supremo Tribunal Federal já formou maioria pela manutenção das prisões dos três suspeitos de serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco. No domingo (24), a Polícia Federal prendeu o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o irmão dele, deputado Chiquinho Brazão (União-RJ) e o delegado Rivaldo Barbosa.
Os três foram detidos por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele havia determinado que a decisão passaria por referendo dos colegas, em sessão virtual, a partir desta segunda-feira.
Além de Moraes, votaram pela manutenção da prisão os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A primeira turma também é composta pelos ministros Luiz Fux e Flávio Dino – até a publicação desta reportagem, os dois não haviam votado.
Zanin e Cármen acompanharam integralmente o voto de Moraes, pela manutenção das prisões. Nas sessões virtuais, os ministros não são obrigados a detalhar os motivos pelos quais acompanham o relator. A manifestação só é obrigatória se houver alguma divergência.
O julgamento desta segunda-feira trata apenas da manutenção da prisão dos três suspeitos. O mérito, ou seja, a definição sobre eles serem culpados ou não, ainda não tem data para ser julgado.
Deputado pode ser solto
Apesar da decisão do STF sobre a manutenção das prisões, o deputado Chiquinho Brazão ainda tem uma fagulha de esperança. A Constituição determina que cabe ao plenário da Câmara definir se ele deve continuar detido ou não. Para isso, a ordem de Moraes precisará ser analisada pelos parlamentares.
Leia abaixo as íntegras do relatório e do voto de Moraes: