O Ministério Público Eleitoral em Alagoas pediu a cassação do registro de candidatura do governador Paulo Dantas (MDB) e do vice, Ronaldo Lessa, por tentativa de compra de votos nas eleições de 2022. De acordo com relatório apresentado ontem e obtido pelo Bastidor, o governo alagoano distribuiu milhares de cestas básicas às vésperas da disputa eleitoral, o que é proibido por lei. Dantas é um dos líderes do grupo político de Renan Calheiros.

O parecer da Procuradoria foi tomado em ação aberta pela coligação do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que disputou as eleições contra Dantas naquele ano. A defesa do governador argumentou que a distribuição de alimentos já estava prevista em uma lei estadual, que apenas teria sido cumprida. Para o Ministério Público, porém, a situação não é bem assim.

O procurador-geral eleitoral de Alagoas, Antônio Henrique de Amorim Cadete, afirmou que, de fato, havia uma lei estadual para a compra e distribuição dos alimentos. Mas, diz o procurador, a ação realizada pelo governo às vésperas das eleições não estava relacionada com esse programa.

A defesa de Paulo Dantas também tentou argumentar que o estado passava por uma situação de calamidade pública, em virtude do excesso de chuvas e da pandemia, que levaram boa parte da população do estado a níveis alarmantes de pobreza e fome. Entretanto, o procurador apontou que a distribuição dos alimentos ocorreu não só nas cidades abarcadas pelos decretos de emergência, mas em outros municípios que não estavam relacionados a esse problema.

As investigações mostraram que não havia sequer a comprovação de que o programa previsto em lei tivesse sido efetivamente realizado nos anos anteriores à eleição, o que poderia justificar a compra e distribuição dos alimentos. Em resumo, para o procurador, houve clara tentativa de compra de votos.

A ação também mirava secretários de Paulo Dantas e o senador Renan Filho (MDB), que havia deixado o governo alagoano no início daquele ano, para concorrer ao Senado. Contudo, o procurador não encontrou indícios de participação do parlamentar, atualmente ministro dos Transportes, na irregularidade. Por isso, sugeriu que ele fosse excluído de eventual punição pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O Bastidor procurou o governo de Alagoas para pedir um posicionamento de Paulo Dantas sobre o relatório do MPE. A assessoria respondeu apenas com o link de uma nota do site institucional do governo alagoano, fazendo referência ao programa questionado pela Procuradoria. Não há citação ao parecer do MPE. A íntegra pode ser lida aqui.

Leia abaixo o relatório do Ministério Público Eleitoral em Alagoas: