Terminou com unanimidade o julgamento do Supremo Tribunal Federal que analisou a possibilidade de as Forças Armadas serem consideradas um poder moderador. O entendimento dos ministros foi o de que Exército, Marinha e Aeronáutica são instituições de Estado que se submetem aos civis.
Até os ministros indicados por Jair Bolsonaro, André Mendonça e Kássio Nunes Marques, votaram contra o poder moderador dos militares. O último voto apresentado foi o de Dias Toffoli, que relativizou o golpe de 1964 quando presidiu o STF, de 2018 a 2020.
“Trata-se de ideia que infelizmente reapareceu na pena e no desejo de “alguns”, a partir da leitura equivocada do art. 142 da Constituição”, afirmou Toffoli.
A indireta para “alguns”, que também está presente em outros votos nesse julgamento, é direcionada a Ives Gandra. O advogado foi o pai da interpretação. Porém, em entrevista recente, disse ter sido mal interpretado e que não imaginou ver sua análise sendo usada para fins golpistas.
Leia o voto do ministro Dias Toffoli: