O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que o presidente Lula, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arhtur Lira, expliquem uma reclamação de que o orçamento secreto persiste. Na ação, as ONGs Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional apontam que a prática proibida pelo Supremo em 2021 persiste.
A reclamação foi entregue ao STF em setembro de 2023, quando a cadeira de Flávio Dino ainda era ocupada pela ministra Rosa Weber. Ela foi a relatora original das quatro ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que culminaram na extinção das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.
As entidades afirmam que o Congresso Nacional aprovou, em 2022 e durante 2023, medidas que burlaram o fim do orçamento secreto, criando novas modalidades de gastos ainda mais difíceis de serem acompanhadas pela sociedade. Entre elas estão as chamadas emendas RP2 e as emendas “PIX”.
As ONGs dizem que deputados e senadores têm usado essas modalidades para enviar dinheiro a estados e municípios sem qualquer critério técnico ou convênio que justificassem.
Nos dois casos também falta transparência tanto para o nome de quem indicou, quanto na finalidade, pois o gasto só é conhecido no momento em que o pagamento está prestes a ser feito.
A ordem de Dino pode reativar um dos maiores atritos entre Congresso e Supremo. Para o Executivo, o orçamento secreto é uma forma de barganha com deputados e senadores, que foi expandida durante ao governo Bolsonaro.
Leia a íntegra da decisão de Flávio Dino: