Uma advogada que atuou em defesa de empresas do ex-senador Luiz Estevão, e que hoje está lotada na Controladoria-Geral do Governo do Distrito Federal, participou do julgamento de servidores públicos que desagradaram o empresário quando estava preso no presídio da Papuda.
Trata-se da assessora de apoio a julgamentos na Controladoria, Letícia Teixeira Leite, que chegou a assinar uma nota técnica em que sugeriu a demissão do diretor do Complexo Penitenciário da Papuda, Diogo Ernesto, e o vice, Vitor Espíndola.
“Não resta dúvida de que os indiciados, agindo e se omitindo com uma finalidade viciada, distinta da buscada por lei, se valeram dos cargos ocupados para beneficiar o interno Luiz Estevão com benesses exclusivas, não permitidas e ofertadas ao restante da massa carcerária em condições de igualdade”, escreveu a assessora em processo disciplinar que corre na CG-DF.
Após a publicação da nota técnica, que confirmou a demissão dos envolvidos no processo administrativo em setembro do ano passado, descobriu-se que Letícia omitiu que já havia atuado na defesa do Grupo Ok, do ex-senador, em algumas causas.
A assessora alegou, em manifesto ao qual o Bastidor teve acesso, que o vínculo com o escritório de advocacia que mantinha contrato com Estevão encerrou-se em 2015 e que, em alguns processos, “desconhecia os seus pormenores, inclusive o fato de a empresa ser presidida pelo Sr. Luiz Estevão”.
Ex-gestores do Centro de Detenção Provisória citam algumas decisões desfavoráveis a Estevão como motivo de represálias que enfrentam hoje. Um dos pedidos negados foi feito pelo ex-senador em 2016 e tratava de uma mudança de datas de visitas na Papuda. O então diretor do centro de detenção provisória, Diogo Ernesto, não concedeu.
Na visão das defesas dos servidores, algumas peculiaridades no trâmite do processo reforçam a suspeição da assessora por sua ligação com Estevão. O processo administrativo disciplinar, que investigava os ex-gestores, foi escolhido para julgamento por meio de avocação para a Controladoria, quando deveria correr na Comissão Permanente de Disciplina da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF.
Há ainda a discordância do que decidiu o juiz na esfera penal: mesmo em sentença desfavorável aos ex-diretores, ele não recomendou a perda dos cargos públicos.
Procurada, a Controladoria disse que “em todo o curso processual foram garantidos os princípios da ampla defesa e do contraditório que culminaram na tomada de decisão”. Acrescentou que as questões alegadas para a suspeição de Letícia “foram refutadas em sua integralidade e afastadas”.
Os ex-gestores recorreram ao governo Ibaneis Rocha contra a decisão da Controladoria, mas o órgão desconsiderou, ao dizer que “não consta recurso que justifique a remessa dos autos ao governador”.
No fim do ano passado, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação de Estevão pelo crime de corrupção pela troca de favores e concessão de regalias no período em esteve preso.
