O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um pedido pra investigar Jair Bolsonaro por ter se hospedado por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília. O magistrado havia aberto o pedido de informações de ofício, ou seja, sem manifestação da Procuradoria-Geral da República ou de outra autoridade.
Reportagem do jornal The New York Times mostrou que o ex-presidente se hospedou na embaixada húngara em fevereiro, dias depois de ser alvo que a Polícia Federal recolheu seu passaporte e proibiu-o de deixar o país, em função das investigações por tentativa de golpe de estado.
Bolsonaro é muito próximo do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán. Por isso, a hospedagem foi vista como suspeita, uma possibilidade de pedido de asilo político para escapar de eventuais punições no Brasil.
A defesa de Bolsonaro negou intenção de fuga. A Procuradoria-Geral da República não identificou nenhum problema na estadia de Bolsonaro na embaixada húngara.
Para Moraes, “os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada através do Decreto no 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de “proibição de se ausentar do País”.
Apesar de encerrar a investigação, Moraes manteve as restrições a Bolsonaro, incluindo a apreensão do passaporte e a proibição de deixar o país.
Leia a íntegra da decisão de Moraes: