O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com o Congresso a liberar 3,6 bilhões de reais em emendas de comissão que foram vetadas para o orçamento deste ano. Em troca, quer que o Senado vote com urgência o projeto para reinstituir o Seguro Obrigatório DPVAT, no projeto que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O texto foi discutido na reunião de líderes realizada nesta quinta-feira (25), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Retoma a cobrança do seguro usado para pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. A principal mudança é que a organização será feita pela Caixa Econômica Federal, em vez da Seguradora Líder.
No orçamento deste ano, Lula vetou o pagamento de 5,6 bilhões em emendas de comissão. Entretanto, o governo estaria disposto a retomar mais da metade desse montante, caso consiga colocar em discussão projetos de seu interesse.
Desde novembro de 2023, os pagamentos estão suspensos por falta de dinheiro e de uma legislação que aponte como essas indenizações poderiam ser quitadas.