A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, mais 60 dias de prazo para concluir as renegociações dos acordos de leniência firmados com empreiteiras condenadas na operação Lava Jato. O movimento foi antecipado pelo Bastidor no início da semana.
De acordo com a AGU, até o momento, não foi possível uma solução consensual. As defesas das construtoras já esperavam a extensão do período de negociações.
As empreiteiras alegam que os acordos foram firmados em um período muito diferente do enfrentado pelas empresas hoje e que as multas se tornaram impagáveis. O objetivo, a princípio, é reduzir os valores ou encerrar tudo com o que já foi pago.
A maioria das construtoras, como noticiou o Bastidor em novembro de 2023, já não cumpria regularmente com os pagamentos e, após a posse do o presidente Lula, passou a solicitar a repactuação das dívidas, que ultrapassam os 7 bilhões de reais.
Enquanto não se chega a um consenso, as empresas não poderão ser cobradas judicialmente caso atrasem as parcelas em aberto. Não foram suspensos os benefícios jurídicos de quem opta por fechar o acordo de leniência.
A decisão inicial de Mendonça partiu de uma ação protocolada pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade em que dizem que os acordos de leniência foram firmados sob coação, arbitrariedade e abuso de cálculo das multas.
Leia a petição da AGU enviada nesta sexta-feira (26) ao STF: