Representantes de empresas dos 17 setores que eram atendidos pela desoneração da folha de pagamento estão pressionando senadores pela rápida reversão da decisão de Cristiano Zanin, na quinta-feira (26), que suspendeu os descontos de impostos. O motivo vai além do gasto com os trabalhadores, envolve também o planejamento tributário.

Essa previsão de gastos com o Estado é encerrada pelas companhias até março, ou seja, todas já esperavam ter mais um ano como os anteriores. O presente começou a ser dado pelo governo e o Congresso aos empresários em 2011, na gestão Dilma Rousseff, e foi prorrogado sucessivas vezes.

Antes da suspensão da desoneração, a Receita Federal estimou que o impacto da renúncia fiscal seria de quase 16 bilhões de reais em 2024. Desde seu início, a benesse aos empresários custou R$ 148 bilhões.

O argumento dos 17 setores para partilhar o custo do negócio com o Estado é a geração de 9,3 milhões de empregos – 151 mil neste ano. Sindicatos afirmam que o fim da medida fechará 1 milhão de postos de trabalho. Não há cálculos independentes sobre o eventual benefício da medida desde sua implantação, em 2011.

O pagamento das contribuições patronais deverá ser feito em 20 de maio. Com a suspensão por Zanin, são devidos 20% sobre a folha de pagamento da empresa. O percentual é o mesmo para municípios, que também foram incluídos na desoneração – a contragosto do governo.

Outra reclamação é o fato de o governo, com ajuda do Supremo Tribunal Federal, passar por cima da uma lei aprovada pelo Congresso. Zanin suspendeu a desoneração monocraticamente, mas o STF já tem cinco votos para manter a decisão. O julgamento foi suspenso a pedido de Luiz Fux.

O movimento de Fux era esperado por todos os envolvidos, para dar tempo de negociação. Mas o drible institucional abalou a relação de Rodrigo Pacheco com a gestão Lula.

A revanche dos senadores têm vindo com a aprovação de projetos que aumentam os gastos da União, como o quinquênio para diversas categorias do funcionalismo público e a manutenção do Perse, programa de auxílio para o setor de eventos.

Essas aprovações contam com o apoio da oposição não só por ganhos eleitorais e pelo dinheiro para abastecer campanhas neste ano, ou em 2026, elas tornam o Senado um terreno arenoso ao Executivo, assim como é na Câmara.

Mas essa briga é um meio para outro fim. O objetivo maior, como mostrou o Bastidor, é poder abrir um processo de impeachment contra um ministro do STF. A ideia é assustar a corte, para acabar com o que o Congresso chama de ativismo judicial.