O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de uma comissão para analisar a PEC 44/2023, que pretende destinar até 5% do total de verbas de emendas parlamentares individuais para o pagamento de despesas de enfrentamento a desastres naturais. A decisão foi tomada em virtude das chuvas no Rio Grande do Sul, que já deixaram 36 mortos no estado.
Embora pareça altruísta, o projeto do deputado Bibo Nunes (PL-RS) esconde uma peculiaridade. De acordo com o texto, caso a quantia não seja usada para defesa civil, o valor ficará novamente disponível aos parlamentares, no último ano da legislatura, para ser realocado como o congressista quiser.
Na prática, o texto acaba criando uma espécie de poupança, pois nem todos os estados enfrentam desastres naturais o tempo todo. Tampouco é certo que o Executivo precisará de tais recursos ao longo da legislatura. Assim, em pleno ano eleitoral, deputados e senadores teriam mais dinheiro para destinar aos currais políticos.
A instalação da comissão é a primeira etapa de tramitação do projeto. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, não precisa ser sancionada pelo presidente da República. Contudo, é necessária a aprovação por maioria absoluta na Câmara e no Senado.