O governo Lula deu um passo atrás e voltou ao Supremo Tribunal Federal para suspender o julgamento da ação contra a desoneração da folha de pagamentos. O objetivo principal, que era o de ganhar tempo para negociar com o Congresso, foi alcançado. O movimento foi antecipado pelo Bastidor.
No documento assinado pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, a gestão petista argumenta que agora há “perspectiva concreta de solução extrajudicial”. O governo cita o diálogo entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a apresentação de um novo projeto de Efraim Filho que consolida o que foi acordado entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O relator será Jaques Wagner, líder petista na casa.
O novo texto prevê a manutenção da desoneração neste ano e do aumento progressivo da cobrança a partir de 2025. A expectativa é que, em 2028, a tributação das empresas esteja normalizada.
O projeto estabelece que a alíquota dos setores contemplados passará a ser de 5% sobre a folha de salários no ano que vem e de 10% em 2026. Em 2027, vai para 15% e chega a 20% no último ano.
O ministério da Fazenda agora tenta um acordo sobre a desoneração da folha dos municípios. Esse foi, desde o início da discussão, o ponto que mais irritou o governo. A inclusão das cidades foi uma iniciativa do senador Ângelo Coronel, aliado do governo, que, além da pressão dos prefeitos, não escondia a insatisfação com os ministros da própria legenda. Queria mudanças que levassem o PSD, seu partido, ao ministério da Saúde.
Recentemente, ele chegou a acusar Haddad de mentir sobre os números envolvidos no projeto de lei.
Leia o novo pedido do governo ao STF:
Veja também o novo texto do senador Efraim Filho: