O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar a investigação aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). Os dois eram suspeitos de terem recebido 5 milhões de reais em propina da Odebrecht, para votar a favor de uma lei que facilitou a repatriação de recursos da empresa.
A investigação foi aberta em 2017, na operação Lava Jato. Delatores da empresa detalharam como teria sido feito o pagamento da propina e apresentaram as indicações do repasse dentro do sistema do Setor de Operações Estruturadas, como era chamada a área de maracutaias da empreiteira.
Depois de sete anos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou ao STF que não tinha conseguido comprovar de forma cabal, mesmo com os depoimentos e as indicações dos delatores, se Renan e Jucá tinham realmente recebido a propina. Portanto, pela falta de provas, solicitou o arquivamento do caso.
Diante do pedido, Fachin teve pouco a fazer. Para além da manifestação da PGR, o ministro também esbarrou em outro problema: a anulação das provas obtidas pelos sistemas Drousys e My Web Day, que a Odebrecht usava para coordenar os pagamentos de propina, decidida pelo ministro Dias Toffoli, em outubro de 2023.
“Ao lado desse aspecto, a Procuradoria-Geral da República defende que a investigação se ressente de outras linhas não exploradas que possam contribuir eficazmente na produção de evidências confirmatórias dos fatos acima sumariados. Em consequência, diante do manifesto desinteresse do Ministério Público Federal, resulta inviável prosseguir no caminho investigativo”, afirmou o ministro.
Leia abaixo a íntegra da decisão de Fachin: