O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal sugeriu que parte do que restará a ser pago por empreiteiras, que negociam com o governo termos mais vantajosos para os acordos de leniência firmados na Lava Jato, seja convertido em ajuda ao Rio Grande do Sul. Mendonça é relator de uma ação que rediscute os valores das multas aplicadas às empresas condenadas por corrupção.
São duas as propostas do magistrado. A primeira é a criação de um fundo específico, formado pelo pagamento das empresas, que dependeria de aprovação do Congresso. A segunda possibilitaria o pagamento dos débitos a partir de prestação de serviços, desde que as empresas participem e vençam licitações relativas a obras federais.
Em despacho publicado nesta sexta-feira (24), Mendonça disse que os principais pontos de debate hoje são: consideração da capacidade de pagamento das empresas a partir de análise técnica das respectivas situações contábeis; a possibilidade de pagamento dos débitos através da utilização de créditos derivados de prejuízo fiscal do IRPJ e de base de cálculo negativa da CSLL, e seus limites; e necessidade de analisar os acordos firmados de modo a evitar a aplicação de multas em duplicidade.
No início do mês, o Bastidor mostrou que advogados das empresas buscam reduzir as multas em até 50%. A queda dos valores se daria na “reclassificação” dos fatos narrados pelas empresas nos acordos. Em vez de apontarem crimes contra a administração pública, como corrupção, os atos serão “reinterpretados” como ilícitos eleitorais.
“Se o governo quer receber, ele vai ter que renegociar”, chegou a declarar um dos principais advogados que participam das tratativas.
Leia o despacho de Mendonça: