O ministro Alexandre de Moraes resolveu divulgar parte da delação de Ronnie Lessa, ex-policial que confessou ter matado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Na decisão de hoje (sexta), Moraes também ordenou a transferência do miliciano para o presídio de Tremembé, em São Paulo.
A transferência foi solicitada pela defesa de Lessa com o argumento de proteger o preso. Os advogados entendem que o ex-policial militar passa por “situação especial de risco”. A mudança foi combinada como o governo paulista, apesar de a Secretaria de Segurança Pública ter dito a Moraes não ter condições de receber o miliciano.
Moraes retirou o sigilo dos volumes um e dois, de um total de sete, da delação do miliciano. Disse que trechos do material foram divulgados pela imprensa e que as investigações da Polícia Federal não serão afetadas pela publicidade do caso.
A decisão de Moraes ocorre logo após ganhar força no Congresso o movimento para enfraquecer o instituto da colaboração premiada. Integrantes do PL desengavetaram um projeto de lei que proibiria delação de quem está preso. Seria, em tese, o caso de Ronnie Lessa e de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Existe controvérsia jurídica sobre a aplicabilidade de uma lei como essa em casos já em andamento. Mas, politicamente, o constrangimento é evidente.
A proposta fora apresentada em 2016 então deputado Wadih Damous, hoje Secretário Nacional do Consumidor. Advogado e petista, Damous queria livrar seus correligionários. O movimento dos bolsonaristas constrangeu o secretário. Ele se viu obrigado a se posicionar contra, embora com malabarismos retóricos, um projeto que havia apresentado.
Ministros próximos a Lula se viram na desconfortável posição de tentar defender o mérito do projeto e atacar a urgência com a qual a oposição o toca. A decisão de Moraes acontece um dia após o assunto esquentar no Congresso e no governo.
Ainda não se sabe como o presidente da Câmara, Arthur Lira, reagirá. Em meio às negociações por apoio para emplacar Elmar Nascimento como seu sucessor, Lira acolheu a articulação do PL em favor do projeto. Se aprovada, vale lembrar mais uma vez, a mudança pode ajudar Jair Bolsonaro a escapar de ações e investigações conduzidas por Moraes.
Porém, Lira não usará o PL de Damous, por considerá-lo ruim. O deputado alagoano falou que a análise será sobre o texto protocolado pelo deputado Luciano Amaral em 2023.
Leia a decisão proferida por Moraes nesta sexta-feira: