A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitiu que a Floripa Airport, concessionária que administra o Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, deixe de recolher 27,75 milhões de reais referentes ao contrato de concessão do espaço. O valor está relacionado a supostas perdas relacionadas à pandemia de covid-19, durante 2023.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União. Segundo a Anac, foi observado um desequilíbrio financeiro no contrato de concessão, o que deu espaço à revisão.
A Floripa Airport poderá recuperar os 27 milhões de duas formas. A primeira passa pela revisão da contribuição variável devida pela empresa. Essa etapa precisará da anuência do Ministério de Portos e Aeroportos.
Já a segunda, de forma automática, será o aumento de 15% nas tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência de aeronaves. O reajuste será aplicado de forma temporária, mas o prazo não foi determinado pela Anac.
Problemas em concessionárias
O modelo de concessão dos aeroportos brasileiros, inicialmente vendido como uma forma de acelerar a modernização dos terminais, vem enfrentando seguidos problemas. Um dos principais entraves é a crise econômica, que reduziu drasticamente o movimento esperado nos terminais, o que se ampliou com a pandemia.
Um dos casos mais graves foi o do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Em 2022, a concessionária devolveu o terminal ao governo federal.
Neste ano, outro terminal que sofre com a indefinição contratual é o do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Destruído pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, não há previsão para que seja reaberto, nem quem bancará o conserto.
Leia a íntegra da decisão da Anac: